Internação compulsória

No início deste mês, o Governo de São Paulo anunciou medida que determina a internação compulsória de usuários de droga na cidade de São Paulo. Isso acontecerá, pois após um ano da operação na região da Cracolândia, a situação continuava a mesma. O governador Geraldo Alckmin esclareceu que as internações acontecem após a autorização da Justiça e destacou que essa é uma medida para que essas pessoas recebam ajuda.

Esta ação é resultado de um convênio entre o Governo de São Paulo, Ministério Público e Justiça que quer acelerar a internação compulsória de dependentes de drogas em situação de risco. 

A medida é uma questão que divide opiniões. Alguns profissionais dizem que o tratamento forçado não é eficaz contra o vício.

Prevista em Lei Federal, essa internação é determinada por um juiz e independe da vontade do usuário.

A internação compulsória é diferente da internação involuntária, sendo que a involuntária está prevista na Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, regulamentada pela portaria federal n° 2.391/2002/GM e acontece quando pessoas de ligação consanguínea solicitam. Após a solicitação à clínica, o Ministério Público deve ser informado, e este processo precisa de um diagnóstico médico, elaborado por um médico psiquiatra ou clínico especialista na área. Já na internação compulsória não é necessária a autorização familiar. O artigo 9º da lei 10.216/01 estabelece a possibilidade da internação compulsória, sendo esta sempre determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física.

A operação teve início ontem 21.01.13 e a partir de então, um plantão judiciário será instalado na região apelidada de Cracolândia, no centro da capital paulista. A junta jurídica será responsável por analisar casos de internação involuntária (com consentimento da família) ou compulsória (sem necessidade de autorização de parentes) de dependentes químicos que forem levados ao Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, no centro. O atendimento será das 9h às 13h.

O acordo entre governo do estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil foi firmado no dia 11 de janeiro. O programa vale apenas para dependentes químicos com estado de saúde considerado grave e sem consciência de seus atos atestada por psiquiatra.

Existem inúmeras criticas com relação ao assunto que é extremamente delicado. Temos um fato: o índice de tráfico e uso de drogas no Brasil cresce e assusta a população não só dos grandes centros, onde o problema é mais explícito, mas também dos interiores que não escapam deste triste quadro.

Sabemos que o problema existe e é muito grave. Não sabemos se esta será a solução para tanto, mas só nos resta abrir nossas mentes e esperar os resultados da operação. Afinal de contas, por mais que existam correntes contrárias, há pesquisas que comprovam que este tipo de tratamento "contra a vontade do usuário" funciona ou pode funcionar em grande parte das pessoas. 

Uma coisa é certa, pais, mães, famílias inteiras que sofrem com o problema, assim como a sociedade que mesmo não tendo usuários em suas casas, acabam por ter contato com o problema nas ruas, nas esquinas, nos sinais, todos nós estamos expostos à situação de risco. A droga desencadeia consequências não só no organismo de quem usa. A droga é um problema amplo que atinge toda a população deste país. O uso alimenta o tráfico, que alimenta o crime organizado, que alimenta a violência, que alimenta mais da metade dos males do mundo. 

É preciso COMBATER!

Este texto foi elaborado a partir das notícias em vários sites da internete e complementado com minha opinião.