1 de outubro de 2011

Discussão sobre o Judiciário

27/09/11A corregedora geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, em entrevista à imprensa, na terça-feira (27/9), com o título “Justiça sofre com bandidos de toga’”, que o exame dos limites de atuação do Conselho Nacional de Justiça, a cargo do Supremo Tribunal Federal, seria “o primeiro passo para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. Ela também indagou: “Sabe o dia em que eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um tribunal fechado, refratário a qualquer ação do CNJ”.

Além dessas declarações, a corregedora vem demonstrando toda sua contrariedade com a atuação do Supremo Tribunal Federal quando ele suspende os efeitos de decisões do CNJ, ou as anula. Pois bem. Ao acusar genericamente a magistratura nacional de convivência com “bandidos de toga”, ela imputa a toda uma classe, que merece o respeito da população, a pecha que caberia apenas a muito poucos.


28/09/11 - Transformar o CNJ em órgão revisional seria um retrocesso. Para o Poder Judiciário. Para a sociedade. diz Pablo Cerdeira.

OAB Federal apoia integralmente atuação do CNJ


Agora foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vir a público reiterar sua defesa à manutenção plena dos poderes do CNJ, citado na nota como “símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário, cuja a coordenação, o planejamento, a supervisão administrativa, enfim, a fiscalização, não pode ser genericamente tratada como controle, mas sim como legítimo e democrático direito de proteger um dos pilares do estado democrático de direito.”
Segundo Ophir Cavalcante, presidente da Ordem, é preciso compreender que o CNJ não nasceu para promover uma caça às bruxas, nem perseguir ninguém, mas sim para planejar e extirpar alguns tumores que ameaçavam se alastrar por todo o corpo do Judiciário, que se espera saudável e transparente. A nota destaca ainda a atuação do CNJ em outros campos, inclusive o carcerário, “onde seu trabalho vem promovendo a correção de sistemas medievais de prisões sem o mínimo respeito aos direitos humanos.”
Para a OAB, as tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência.
A posição da OAB é ainda mais explícita ao pé da nota, quando afirma sentir-se no dever de defender a independência do CNJ como forma de aprimorar a Justiça, consolidar o regime democrático e fortalecer os direitos individuais e coletivos.
Conjur.com.br

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